TCE ordena suspender todos os concursos públicos municipais

Diante do grande número de prefeitos que resolveram realizar concurso público nos dois últimos meses de sua gestão, a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, decidiu enviar ofício-circular a todas as prefeituras de Pernambuco determinando a suspensão de todo e qualquer ato que resulte em despesa com pessoal, até 31 de dezembro deste ano.

A recomendação já havia sido aprovada na sessão do Pleno da última quarta-feira mas o texto do ofício somente foi aprovado na sessão de hoje (21) pela unanimidade do Conselho. O ofício circular tem a seguinte redação:

Recife, 21 de novembro de 2012.

Sr (a) Prefeito (a)

Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe ato que resulte em despesa com pessoal nos últimos 180 dias da gestão, decidiu o Pleno desta Corte, à unanimidade, na sessão ordinária realizada em 14/11/2012 determinar a todos os gestores municipais:

I) A não execução de concurso público;

II) A não contratação ou nomeação de novos servidores;

III) A não realização de qualquer ato que resulte em despesa com pessoal, para os novos gestores, até 31 de dezembro de 2012.

Atenciosamente

Conselheira Maria Teresa Caminha Duere

Presidente do Tribunal de Contas

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fonte: Blog Paranatama em Foco

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AGORA COMIGO: O que chama a atenção é que os prefeitos tiveram todo o mandato, mas somente agora, faltando poucos dias para entregar as prefeituras, correram para realizar concursos públicos. Alguns até tiveram a determinação do TCE para realizar a seleção, mas só vieram querer cumprir agora.

Fica a impressão que a intenção é dificultar a vida do futuro gestor municipal e/ou  garantir o emprego de alguns auxiliares da atual gestão.

Postado no blog de Ronaldo Cesar.