AS RESTRIÇÕES DA DITADURA CUBANA AOS MÉDICOS QUE SERVEM A OUTROS PAÍSES

3 \ Feira Livre

As restrições impostas pela ditadura dos irmãos Castro ignoram fronteiras: ‘Médicos cubanos seguem cartilha até na Bolívia’

PUBLICADO NO GLOBO

ANDRÉ DE SOUZA

Mesmo longe de casa, os médicos cubanos não saem do controle do governo daquele país. Foi o que aconteceu com os que foram trabalhar na Bolívia em 2006, no âmbito do acordo de cooperação firmado entre os dois países. Os médicos ficaram sujeitos a uma série de restrições impostas pelo governo de Cuba.

Regulamento editado na época diz que o profissional deve informar imediatamente às autoridades cubanas caso tenha uma relação amorosa com alguma boliviana. Além disso, para que o namoro possa ir adiante, a parceira do médico deve estar de acordo com o “pensamento revolucionário” das missões cubanas.

Os profissionais também foram proibidos de falar com a imprensa sem prévia autorização, de pedir empréstimos aos nativos, e de manter amizade com outros cubanos que tenham abandonado a missão.

Outra proibição é a de beber em lugares públicos, com algumas poucas exceções, como festividades nacionais cubanas, aniversários e despedidas de outros médicos cubanos do país. Pelo regulamento, eles não poderiam sequer falar, sem prévia autorização, sobre seu estado de saúde com seus amigos e parentes que vivem em Cuba.

Eles também foram impedidos de sair de casa depois das 18h sem autorização de seu chefe imediato. Ao pedir permissão, os médicos deviam informar onde iam, os motivos da saída, e se estavam acompanhados de cubanos ou bolivianos.

Se quisessem sair da área onde residiam e trabalhavam, também precisariam de autorização. Se fossem sair de um dos departamentos bolivianos (o equivalente aos estados brasileiros), a autorização deveria vir do chefe máximo da missão naquele departamento.

Segundo o regulamento, o não cumprimento dos deveres resulta em infração, o que pode levar o médico a ser processado e punido pela Comissão Disciplinar. Entre as punições previstas estão a advertência pública, a transferência para outro posto de trabalho no país e o regresso a Cuba.

O GLOBO tentou falar com a embaixada cubana em Brasília para saber se a resolução foi atualizada, mas foi informado que o atendimento só será possível nesta sexta-feira.

As condições de trabalho dos médicos cubanos são alvo de críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em representação entregue ontem à Procuradoria Geral da República, o Conselho diz que os cubanos estão sujeitos a regras que “ofendem a nossa soberania nacional, bem como os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, que também são assegurados aos estrangeiros, e passíveis inclusive de tutela via mandado de segurança e habeas corpus, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988 e nas respectivas leis”.

Além da Bolívia, há vários médicos cubanos atuando na Venezuela. Os três países são politicamente aliados.