Notícia Publicada em 11/09/2015 22:50
Perda de credibilidade fiscal traz inseguranças sobre o ajuste de médio prazo
Projetos de redução das despesas primárias obrigatórias ainda terão que ser negociados com o Congresso nos próximos meses (Reuters/Ueslei Marcelino)
Hoje temos dois problemas na área fiscal que necessitam de soluções rápidas, um de curto prazo e outro de médio prazo.
A deterioração acentuada do superávit primário nos últimos anos obriga o governo a reverter o quadro deficitário das contas públicas para recuperar a poupança fiscal e criar condições para a retomada futura e consistente de recuo das taxas reais de juros e da dívida pública bruta.
O segundo problema, mais grave na minha avaliação, é reverter o desequilíbrio estrutural do setor público, que promete criar dificuldades significativas de financiamento nos próximos anos.
De uma forma geral, o gasto público brasileiro com previdência, subsídios, concessões de isenções sem metas definidas de desempenho, regras de expansão estrutural dos orçamentos de saúde e educação tem crescido sistematicamente acima do ritmo do Produto Interno Bruto (PIB).
Para citar um exemplo, entre 2002 e 2014, as despesas somadas com subsídios, benefícios do INSS, seguro-desemprego e abono, custeio da máquina administrativa passaram de 7,8% para 10% do PIB.
O Brasil continua dependente de ciclo robustos de alta dos preços das commodities e de ampliação das receitas fiscais para cobrir essa trajetória de gasto que, se não for revertida, promete gerar mais inflação e/ou obrigar a elevação da carga tributária e a desmobilização de ativos públicos para evitar o crescimento explosivo da dívida pública e a manutenção da nota de crédito brasileira no terreno especulativo (junk).
A questão é que a carga tributária já foi ampliada de 25% do PIB no início da década de 90 para 35% do PIB em 2014 e a percepção de retorno e de qualidade dos serviços públicos pela sociedade é negativa, o que tende a limitar o espaço de ampliação de impostos.
O governo brasileiro possui popularidade reduzida, o que diminui também o apoio político do Legislativo e da sociedade para aumento dos impostos no curtíssimo prazo, como sinalizado pelas declarações recentes dos presidentes da Câmara e do Senado.
Consideramos que a estratégia mais prudente seria priorizar o corte dos gastos no primeiro momento para que, de forma paralela, seja negociado com os parlamentares algum espaço para elevar a receita, a despeito da recessão.
Uma outra complicação é que muitos membros da bancada governista são contrários à política de cortes, sendo que alguns deles já pediram a saída da atual equipe econômica, o que reforça a imprevisibilidade dos resultados fiscais. Ou seja, de que o governo vai seguir até o fim desse mandato uma política de corte de gastos e, não somente, uma política temporária de correção do desequilíbrio fiscal de curto prazo.
Há um consenso - e já precificado pelo mercado e pelas agências de classificação de risco - que sem o apoio do Congresso, o governo não cumprirá a meta de superávit primário de 2016 e, além disso, pode refletir de forma desfavorável em reavaliações nas projeções de superávit e da dívida a partir de 2017.
As declarações do governo sinalizam que o esforço preponderante de recuperação da poupança fiscal no curto prazo será pelo lado da receita, pois os projetos de redução das despesas primárias obrigatórias ainda terão que ser negociados com o Congresso ao longo dos próximos meses.
No curto prazo, o déficit primário consolidado do setor público acumulado em 12 meses atingiu -0,9% do PIB até julho deste ano, o que significa que o esforço de reversão teria que ser de +1,6% do PIB para atingir a meta de 0,7% do PIB no próximo ano.
O cenário é desafiador para a receita fiscal, pois a retração econômica deverá ser mais acentuada (pelo menos -1% em 2016) comparativamente às projeções do governo. As reduções do número de ministérios e de cargos de confiança seriam positivas, mas com magnitude reduzida para o ajuste fiscal.
Na ótica de médio prazo, o ajuste fiscal terá que passar necessariamente por aprovação das reformas previdenciária, tributária e no orçamento social, inserindo questões como qualidade do gasto, retorno do investimento público, financiamento sustentável das aposentadorias no contexto de variável demográfica desfavorável para receita, etc.
As declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a atuação do Bacen com leilão de linha de dólar após o rebaixamento do rating brasileiro foram relevantes para suavizar as preocupações inseridas nas cotações da taxa de câmbio e no mercado futuro de juros.
Entretanto, isso não é suficiente. A perda de credibilidade da política fiscal nos últimos anos gerada pela outra equipe econômica, mas desse mesmo governo, não proporciona segurança plena para os investidores de que o ajuste de médio prazo será alcançado.
Nesse sentido, a permanência de Levy e a sinalização do comprometimento do governo com as reformas ainda não seriam suficientes para impedir que as outras agências de classificação de risco revisem para o baixo o rating da dívida brasileira.
O mercado demanda ações, portanto, o governo tem que aprovar as medidas do ajuste de médio prazo. Com a imprevisibilidade fiscal, resta ao Banco Central manter a taxa nominal de juros em período mais prolongado e reforçar a intervenção na ponta de venda no mercado cambial para suavizar as expectativas de novas elevações da Selic e reduzir a volatilidade de alta estrutural do patamar do dólar.
Devemos priorizar a aprovação das reformas estruturais, pois em caso contrário, teremos no futuro não muito distante, um país mais empobrecido e discutindo às pressas com o Congresso e o Executivo a distribuição desses custos.
Eduardo Velho é sócio e economista-chefe da INVX Global Capital
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