Dora Kramer - Rei posto

- O Estado de S. Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva assinou o tratado de rendição do PT à condição de vivente do fundo do poço naquele dia da semana passada em que foi ao encontro do presidente da Câmara apelar por clemência.

Pediu a Eduardo Cunha que impeça a tramitação de pedidos de abertura de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara pode adiar o exame dos pedidos, mas na atual conjuntura, não pode evitar: há a cobrança de fora e a pressão de dentro. Pode rejeitar, mas não pode impedir que a maioria (simples) aprove um recurso em plenário.

A “carteirada”, portanto foi, além de nada republicana, inútil. Praticamente no dia seguinte, a cúpula do PMDB – vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado – comunicou que não vai indicar ministros na reforma que se anuncia. Seja por desejo de sair ou de entrar mais no governo, de qualquer jeito o partido ficou dono da situação.

Expôs, assim, a falência da estratégia do PT de construir uma hegemonia política ao custo da sobrevivência dos aliados. Plano este iniciado pelo próprio Lula no início de seu primeiro governo ao vetar o acordo firmado por José Dirceu com o PMDB, por não considerar o partido à altura do PT.

Hoje posa como agregador, o grande e hábil condutor da salvação da aliança, mas foi o primeiro a acreditar que a compra de apoios no varejo poderia substituir a política. A segunda tentativa ocorreu no início do segundo governo Dilma, quando seus conselheiros – vários, não apenas Aloizio Mercadante nem só integrantes do PT – convenceram-na de que poderiam tirar o PMDB de cena.

O máximo que conseguiram foi potencializar a revolta em gestação há tempo no partido e aguçar o tino profissional das velhas, experientes e sagazes raposas. Resultado: os petistas estão hoje inteiramente nas mãos do PMDB. Os anéis já se foram e agora estão prestes a serem entregues os dedos, na forma de ministérios considerados inexpugnáveis pelo PT e de apelos patéticos por caridade, senhor, piedade.

Possivelmente seja tarde. Já não depende da atuação do incrivelmente competente articulador – um mito, cujos pés, como se vê, exibem consistência arenosa. Depende, sobretudo, daquilo que o PMDB vai querer.

Cabeça de juiz. Nem sempre o Supremo Tribunal Federal acerta quando decide sobre questões político-partidárias. Foi o caso de quando aceitou recuar da regra da verticalização eleitoral: por ela as alianças regionais deveriam seguir a coligação nacional. A norma teria impedido os casamentos de jacaré com cobra d’água que a cada eleição desorganizam mais o sistema.

Tampouco o STF tomou a decisão mais acertada ao corroborar decisão do Tribunal Superior Eleitoral de permitir acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral para partidos novos que ainda não tivessem passado pelo crivo das urnas. Isso contrariando a legislação ordinária em nome de uma alegada imposição da realidade. A norma abriu a brecha para criação de mais partidos, favoreceu o PSD de Gilberto Kassab e foi revogada para não beneficiar a Rede, de Marina Silva.

Boas intenções judiciais não necessariamente asseguram o cumprimento da melhor prática no cotidiano da política. É de se ver qual o resultado efetivo da decisão que torna ilegais as doações de pessoas jurídicas. Em tese, ficamos a salvo dos acordos espúrios entre empresas e políticos. Na prática, os órgãos de fiscalização podem ter mais dificuldade em identificá-los.