quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Caso Santander: opiniões, direito, Antonio Obá e a resposta de Felipe Diehl Olavo de Carvalho


Caso Santander: opiniões, direito, Antonio Obá e a resposta de Felipe Diehl

16 de setembro de 2017 - 18:56:19
O caminho normal da formação de opiniões passa por três fases: partimos de um SÍNTESE CONFUSA de várias impressões, em seguida procedemos à sua ANÁLISE e por fim chegamos a uma SÍNTESE DISTINTA.
Esse trajeto, no Brasil, tornou-se proibitivo. Incapaz de análise, cada um se apega à sua síntese confusa inicial e a defende com unhas e dentes, batendo no peito com o orgulho sublime de ser um paladino da verdade e da justiça.
Isso acontece EM TODO E QUALQUER DEBATE PÚBLICO DE QUALQUER ASSUNTO QUE SEJA.
Tudo palhaçada, teatro, pose e, no fim das contas, loucura.
O caso Santander não poderia ser exceção.
A eventual IMORALIDADE de uma obra artística ou literária pode ser absorvida e transcendida pela sua forma estética, porque a finalidade dela está na forma e não no mero assunto representado. Por isso é que uma mesma obra pode ser interpretada segundo valores morais, políticos e religiosos opostos entre si, sem que seja possível alegá-la, conclusivamente, em favor de uns ou dos outros. Por isso há um Dostoiévski marxista e um Dostoiévski reacionário, o mesmo acontecendo com Balzac. Por isso há um Baudelaire cristão e um Baudelaire anticristão, e haverá sempre.
Também por essa razão é que qualquer obra de real valor estético tem o direito de ficar imune ao julgamento da censura de diversões públicas.
Totalmente diferente é o caso de uma obra que infrinja, não os meros códigos morais majoritários (ou a censura de diversões públicas, o que dá na mesma), mas a LEI PENAL VIGENTE. Nesse caso a qualidade artística não exime o artista de culpabilidade, mas, ao contrário, a agrava. É o que acontece com o ultraje a culto (art. 208 do C.P.). Se o próprio conteúdo da obra constitui um vilipêndio a objeto de culto em vez de simplesmente representar esse vilipêndio, absorvendo-o e neutralizando-o na forma estética, a qualidade artística dessa obra já não constitui a sua FINALIDADE, mas apenas o INSTRUMENTO usado para a prática do crime, instrumento que configura e prova o intuito deliberado e doloso com que o artista a produziu. Tanto mais deliberado e doloso quanto mais aprimorada a forma artística.
Tanto os críticos quanto os defensores da exposição do Santander se mostraram incapazes de fazer essa distinção, os primeiros oferecendo aos segundos o subterfúgio capcioso de alegar-se vítimas de “censura”, os segundos aproveitando-se gostosamente desse subterfúgio.
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O que DEFINE o caráter estético de uma obra é justamente a impossibilidade prática de julgá-la conclusivamente por um critério fora do estético, toda tentativa nesse sentido resultando em conclusões mutuamente contraditórias.
No caso das obras do Antonio Obá, no entanto, não existe a menor possibilidade lógica de interpretá-las num sentido pró-cristão, como se pode fazer, por exemplo, com os poemas de Baudelaire, cujo satanismo jamais se saberá se é literal ou irônico, ou com os livros de Henry Miller, que são imorais sob certo aspecto e altamente moralizantes por outro.
Os quadros do referido pintor não desfrutam dessa ambiguidade característica da obra estética: são decididamente e conclusivamente anticristãos. O ultraje a culto, quando neles se manifesta, não é simplesmente o seu assunto, mas a sua finalidade.
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Nesse sentido, o Obá é um pintor, mas não um artista. Ele é um propagandista de idéias, que usa a habilidade artística como mero instrumento.
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Até as peças de Bertolt Brecht, que na intenção eram pura propaganda comunista, podem ser apreciadas fora e contra essa finalidade, o que prova que, boas ou más, são obras de arte. Mas tire o anticristianismo dos quadros do Obá. e eles ficarão totalmente esvaziados de sentido.
A finalidade dos quadros desse pintor é ofender o mais artisticamente possível a sensibilidade cristã. Nada mais.
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Se o intuito de estimular a pedofilia é difícil de provar, de vez que a mera representação pictórica não configura tomada de posição em favor do objeto representado, o crime de ultraje a culto é um dado objetivo, inegável e mais que demonstrado no caso do Santander, e é também uma constante nas obras do Antonio Obá. Se o ultraje é “artístico” ou não, é uma questão que pode ser debatida, inconclusivamente, até o fim dos tempos. Esse debate faria sentido no caso de um ato de censura, nas não na qualificação puramente penal do episódio. A exposição do Santander não está sendo enquadrada em nenhum Código de Censura de Diversões Públicas, e sim no Código Penal Brasileiro. O Art. 208 do Código Penal não admite nenhuma ressalva artística e não tem NADA a ver com considerações estéticas. Se o próprio Michelangelo Buonarotti saísse do túmulo e pintasse um quadro de hóstias com a inscrição “cu”, ele talvez não merecesse ter a sua obra censurada, mas sem a menor sombra de dúvida estaria enquadrado no Art. 208. Mesmo porque o quadro não seria a mera representação de um ultraje, e sim o próprio ultraje em ação, exatamente como no caso presente: O artista, nesse episódio, não pintou alguém escrevendo palavrões nas hóstias, mas ele mesmo tomou a iniciativa de escrevê-los. Ele não está “representando” um crime, mas cometendo-o. Isso é tão óbvio e patente que qualquer tentativa de desconversa só pode ser canalhice ou estupidez.
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No caso do Santander, não são só os defensores da exposição que confundem, como verdadeiros retardados mentais, censura de diversões públicas com enquadramento penal. Os próprios líderes do movimento CONTRA a exposição já entraram em cena confundindo essas duas coisas, dando margem, portanto, a que os santanderistas devotos posassem de vítimas de censura.
O Roberto Campos dizia que a burrice, no Brasil, tinha um passado glorioso e um futuro promissor. O FUTURO JÁ CHEGOU.
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O Felipe Diehl confirma honestamente o que eu disse a seu respeito. Parabéns pela sua franqueza, Felipe.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nunca declarei, seja para a Época, seja para qualquer outro veículo de imprensa, ser aluno do Prof. Olavo de Carvalho. Não declarei, primeiro porque seria mentira (nunca me inscrevi no COF), segundo porque sei o meu lugar e teria vergonha de me equiparar com isso a amigos que são infinitamente mais inteligentes, capazes e dedicados do que eu. No mundo olavético, sou um admirador genérico do professor como outros tantos milhares que se limitaram a ler o Mínimo e compartilham seus posts. Sei o meu humilde lugar.
De fato, afirmar que eu seja “devotado ao ideário” (seja lá o que isso signifique) do Olavo de Carvalho não é a única imprecisão da matéria da Época. Ela também atribui a mim uma camiseta que jamais usei e reproduz a mentira mil vezes repetida da esquerda de que o Rafinha BK teria agredido a Dep. Juliana Brizola (só se tiver sido com perigosas perguntas), entre outras coisas.
Peço perdão ao Prof. Olavo se, ainda que involuntariamente, fui motivo de constrangimento para ele. Tudo o que faço de bom ou de ruim, de útil ou contraproducente, faço exclusivamente em nome deste grosseirão de Uruguaiana aqui.

Professor da UFMA incentiva a violência física contra religiosos às vésperas de evento conservador

Professor da UFMA incentiva a violência física contra religiosos às vésperas de evento conservador

21 de setembro de 2017 - 3:54:40

Do site Rádio Conservadora:
 Um professor militante socialista da Universidade Federal do Maranhão, Saulo Pinto Silva, utilizou, nesta quarta-feira, 20 de setembro, seu perfil no Facebook para, de forma pública e aberta, promover e incentivar a violência física contra religiosos. Mas esse tipo de publicação não é algo incomum. Aliás, tem história e objetivo certo.
No ano de 2016, durante a organização do evento I Encontro da Juventude Conservadora na UFMA, o mesmo professor-propagandista moveu céus e terras contra a realização do evento, mas sem êxito algum. O I Encontro da Juventude Conservadora foi um sucesso. Então o professor moveu seu punhado de militantes socialistas e de idiotas úteis (como diria Lênin) da UFMA para promover, em contraponto ao evento dos conservadores, o encontro da “Juventude Porra-Louca”.
O irresponsável evento estudantil foi regado a muita bebida alcoólica e drogas (certamente, em decorrência disto a morte do jovem), dentro do espaço acadêmico, onde deveria-se primar pelo conhecimento, pela busca da excelência do ensino formador. Porém, aquele que deveria incentivar a busca pela excelência no conhecimento, tratou apenas de instigar seus seguidores e militantes.
Novamente, agora, em setembro de 2017, o professor Saulo Pinto Silva voltou a mobilizar sua militância, instigando-a à violência em ato aberto de discriminação e perseguição anticristã. Às vésperas do II Encontro da Juventude Conservadora da UFMA, Saulo Pinto Silva conclama a militância:
O grande erro dos governos do PT foi justamente terem se acovardado na disputa hegemônica. Lula deveria ter obrigado a imposição diária da internacional comunista em todas as rádios comerciais. Quanto aos fundamentalistas religiosos uma dose permanente de pauladas na cabeça é o melhor antídoto contra imbecis/estúpidos.”
O II Encontro da Juventude Conservadora da UFMA terá entre os palestrantes o filósofo Olavo de Carvalho.
Levando-se me conta todo o contexto e os antecedentes, ficam evidentes as intenções do professor-propagandista. Sabe ele que, se não todos, a maioria dos conservadores são cristãos. Também sabe ele que o cristão não tem a violência como o primeiro recurso em suas ações, logo, com esse tipo de publicação, Saulo Pinto Silva visa intimidar, com incitação à violência, os participantes do II Encontro da Juventude Conservadora da UFMA.
Tratemos agora da publicação de Saulo Pinto Silva sob âmbito jurídico:
“… uma dose permanente de pauladas na cabeça é o melhor antídoto…” 
1. Incitação a Violência:
Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
Penas: – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Para qualquer cristão que sinta-se ofendido em sua fé diretamente pela publicação, o texto também é incorre na tipificação penal a conduta pela escrita como injúria, uma vez que lhes denegri a dignidade ao afirmar que são “…imbecis/estúpidos” por sua fé.

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Penas: – reclusão de um a três anos e multa.
Esperamos que as autoridade competentes e o Ministério Público Federal, atentando para a gravidade do delito e de suas circunstâncias, tomem as medidas necessárias, agindo de forma assertiva, e cumprindo seu dever de proteger a juventude e garantir a segurança dos estudantes brasileiros.
Os conservadores contam com Deus acima de tudo; é Ele o que nos move e é somente à Ele quem tememos.
Vamos ao II Encontro da Juventude Conservadora da UFMA!
Aos nossos irmãos em Cristo, os Carcarás, parabenizamos pelo evento e estaremos, nós conservadores, presentes. Segue abaixo a programação do evento e o link para confirmarem sua presença.
O evento que terá início às 08h00 e se encerrará às 18h30, sendo aberto ao público.
Inscreva-se aqui, vagas limitadas: https://goo.gl/yavoEi
II Encontro da Juventude Conservadora da UFMA.
Programação:
08h00 – Abertura
9h00 – ADEUS MARX: uma outra universidade é possível – Wellignton Lima Amorim
10h00 – O conceito de barbárie em Mario Ferreira dos Santos – Ricardo de Carvalho
11h00: Monarquia e Estado Contemporâneo: o caso espanhol – Diogo Guagliardo
Neves
12h00 – Pausa para o almoço
13h00: Atração Cultural
14h00: Machado de Assis ou a Invenção de uma Literatura – Adonay Ramos Moreira
15h00: A importância dos símbolos para transmissão da fé cristã
16h00: Pautas irrelevantes e lutas desnecessárias: um bate papo sobre a confusão
esquerdista na atualidade – Linhares Jr.
17h00: Guerra Cultural: história e estratégias, considerações preliminares – Olavo de
Carvalho
18h00: sorteio de livros e encerramento



30 razões por que você deveria ter vergonha de apoiar o regime de Nicolás Maduro - por Rodrigo da Silva


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Do PSOL ao PT, passando pelo PSB, PCdoB e um emaranhado de pês ligados à mentalidade progressista brasileira, não foram poucos os grupos, militantes, sindicatos, ongs, coletivos, formadores de opinião, partidos e veículos de imprensa que nos últimos meses organizaram passeatas, manifestações, comícios in loco, dancinhas, publicações e notas de apoio à revolução bolivariana de Nicolás Maduro.
Denunciado, porém, por inúmeros grupos de proteção aos direitos humanos ao redor do mundo – da Anistia Internacional a Humans Right Watch – não são poucos os motivos para condenar seu governo. Maduro vem atuando como um almanaque do que não se deve fazer para conduzir uma economia no século vinte e um.
Se você, no entanto, ainda não se convenceu disso, está no lugar certo. Temos aqui 30 razões por que você deveria ter vergonha de apoiar um presidente que:
  1. Finge que conversa com seu padrinho político morto. E através de um passarinho.
  2. Finge que esse mesmo padrinho político morto também aparece de vez em quando nas paredes de um túnel de metrô e nas montanhas da capital do país.
  3. Chama o seu principal opositor político de viado em comício.
  4. Fez um apelo público para que as mulheres deixassem de usar secador de cabelo porque “mulher bonita é aquela que deixa o cabelo secar naturalmente”.
  5. Colocou um narcotraficante, com uma fortuna avaliada em 3 bilhões de dólares, para ser seu vice-presidente.
  6. Revelou que “às vezes” dorme ao lado da tumba do seu padrinho político morto para “se inspirar”.
  7. Criou um “Pai Nosso” oficial, substituindo o nome de um messias religioso pelo de seu padrinho político morto.
  8. Antecipou por decreto, sem nenhum motivo, o Natal, do dia 25 de dezembro para o dia 1° de novembro. Porque quis.
  9. Criou um Ministério da Suprema Felicidade e um Ministério das Redes Sociais.
  10. Criou o feriado do Dia do Amor e Lealdade ao seu padrinho político morto – que coincidentemente cai no dia das eleições.
  11. Assassinou manifestantes, fechou jornais e emissoras de tv (ganhou o prêmio de “Predador da Liberdade de Imprensa”, da organização francesa Repórteres Sem Fronteira), mandou prender os principais nomes da oposição, encarcerou juízes, suspendeu as funções do parlamento, criou uma lei que lhe concede poderes especiais para que possa governar por decreto e ainda é acusado por inúmeras organizações internacionais de fraudar os resultados eleitorais (a própria Smartmatic, a empresa responsável por calcular os votos no país, acaba de denunciar, “sem nenhuma sombra de dúvida”, que houve fraude na última constituinte).
  12. Instituiu um decreto que estabelece que nenhum habitante de seu país, quando convocado para isso, pode negar trabalhar no campo por um mínimo de 60 dias. Por esse motivo, foi denunciado pela Anistia Internacional e pela Human Rights Watch de violação aos direitos humanos por legalizar o trabalho escravo.
  13. Lidera o décimo governo mais corrupto do mundo, segundo a organização alemã Transparência Internacional – o mais corrupto de todo continente americano.
  14. Acusou o Homem-Aranha de ser o principal culpado pelo aumento da violência em seu país – o segundo mais violento do mundo.
  15. Apresenta inúmeros shows de rádio e tv (de um programas sobre salsa, o “La Hora de la Salsa”, até o noticiário da semana), onde já apareceu no ar, até esse momento, exatas 781 horas, 21 minutos e 40 segundos desde que virou presidente – transmitindo todo esse conteúdo, a todo volume, nos metrôs da capital do país – criando a maior máquina de propaganda política do planeta.
E um governo que:
  1. Fez a moeda do país valer literalmente menos que um guardanapo – e assumiu não ter mais dinheiro para produzir dinheiro.
  2. Teve que importar petróleo, mesmo em se tratando do país com as maiores reservas de petróleo do mundo.
  3. Confiscou 5,2 milhões de hectares em 1,2 mil unidades de produção na última década, gerando uma queda, só em 2016, de 87% da produção alimentar do país.
  4. Fez, com isso, que 87% da população assumisse não ter dinheiro para adquirir alimentos, gerando a maior crise de fome da história do país. Hoje, três em cada quatro habitantes relatam perda involuntária de peso de quase 10 quilos nos últimos doze meses.
  5. Fez com que a pobreza extrema atingisse 49,9% da população – mais do que o dobro das taxas de 1998, um ano antes do atual partido assumir o poder e iniciar uma revolução, quando 18,7% das pessoas viviam sob esta condição. Os números são da principal universidade pública do país.
  6. Gerou a maior debandada de habitantes da história. Segundo a ONU, nos últimos anos, mais de 30 mil pessoas já fugiram para o Brasil, outras 300 mil foram para a Colômbia, 40 mil para Trinidad e Tobago e 40 mil para a Argentina. Há outras centenas de milhares espalhadas por todo continente. Até o presente momento, 8% da população já fugiu do país para escapar dos abusos do governo.
  7. Gerou 85% de escassez de remédios nos hospitais e farmácias, fazendo a população ter que apelar para medicamentos veterinários para seus tratamentos de saúde.
  8. Gerou uma escassez de 85% dos medicamentos contraceptivos, criando um surto de gravidez entre mulheres adolescentes – e revelando, através do Ministério da Saúde, apenas no último ano ter aumentado em 65,79% os casos de mortalidade materna, graças aos descasos nos hospitais (segundo a Federação Médica do país, os hospitais estão funcionando com apenas 3%dos medicamentos e produtos necessários).
  9. Proibiu policiais gays de assumirem suas orientações sexuais.
  10. Gerou um surto de sarna entre a população graças à escassez de água.
  11. Gerou uma crise de malária pelo país que, segundo o próprio governo, já é epidêmica em 13 de seus 24 estados.
  12. Transformou o país no segundo lugar mais violento do mundo.
  13. Fez com que o abandono de animais domésticos aumentasse 30% em 2016 (um pacote de comida de ração para cachorro, que também sofre de escassez, chega a custar até 11 dias de trabalho de um habitante médio). Por todo país, milhares de animais estão morrendo de fome – só o maior zoológico público da capital, já contabilizou a morte de pelo menos 50 animais em poucos meses.
  14. Fez com que 40% das aulas, em média,  em 2016, fossem perdidas por feriados forçados causados pelo racionamento de energia. Cerca de 40% dos professores também não estão comparecendo às aulas por estarem nas filas de supermercados em busca de alimentos.
  15. Expropriou fábricas de bebidas e gerou escassez de cerveja.

O Brasil de Janot – e o nosso | Demétrio Magnoli

O Brasil de Janot – e o nosso | Demétrio Magnoli

- O Globo

Procuradores que o seguem não escondem sua oposição à reforma previdenciária. Atrás da santa indignação contra a elite política, estão motivações corporativas

Janot não junta provas, mas pede prisões à base de delações. ‘OBrasil é nosso! Precisamos trabalhar incessantemente para retomar os rumos deste país, colocando-o a serviço de todos os brasileiros, e não apenas da parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam cargos vistosos em nossa República.” As frases, que pertencem à linguagem da política, estão na carta de despedida de Rodrigo Janot a seus pares do Ministério Público (MP). Dado o desfecho do “caso Joesley”, a hipótese de que o paladino justiceiro elaborara a catilinária como manifesto de uma candidatura não poderá ser testada. Contudo, na hora da posse de Raquel Dodge, o documento proporciona a oportunidade de uma reflexão sobre “os rumos deste país” — o país no qual uma significativa corrente de procuradores opera como partido, erguendo a bandeira da salvação nacional.

Janot adora Janot. Numa passagem, ele elogia a si mesmo sob o pretexto de dignificar os “críticos” que “ajudaram-me a desviar do caminho da soberba”. Mas, quando alguns (poucos) “críticos” alertaram-no para a natureza escandalosa do acordo de impunidade firmado com Joesley Batista, o procurador-geral acusou-os de “deturpar o foco do debate” com a finalidade maléfica de ocultar “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”. Joesley está na cadeia apesar de Janot — eis um epitáfio apropriado para o seu mandato.

Janot ama Janot. “Devo ter errado mais do que imagino”, sugere com a empáfia da falsa humildade, “mas nunca falhei por omissão, por covardia ou por acomodação”. As célebres “listas de Janot” seguem aí, suspensas no ar, com dezenas de políticos investigados mas nunca denunciados ou processados — e não por culpa do STF, mas de um procurador-geral pouco propenso a juntar provas aos seus múltiplos pedidos de abertura de inquérito. Quem é corrupto e quem não é? O sistema de Justiça solicita resposta nítida, tão célere quanto possível, à indagação. Mas o justiceiro que divide o Brasil em “todos os brasileiros”, de um lado, e a banda de “larápios egoístas e escroques”, de outro, prefere pregá-la eternamente ao firmamento, como peça central de um discurso político demagógico. Os corruptos agradecem.

Janot não junta provas, mas pede prisões à base de delações. Os acordos de delação firmados com Sérgio Machado e Delcídio do Amaral inspiraram o acordo espúrio com Joesley. Do primeiro, nasceram pedidos de prisão preventiva contra Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, enquanto do segundo emanaram a prisão do banqueiro André Esteves e denúncias criminais contra Lula e Dilma Rousseff. Agora, porém, quase nada sobra daquelas duas delações perpassadas por mentiras comprovadas. No fim do arco-íris, o justiceiro sem medo ofereceu aos defensores dos acusados a brecha para exibir evidências do atropelo do devido processo legal. Janot minou o instituto da delação premiada, cavando a trincheira de combate escolhida pelas bancas de advogados célebres.

Janot enxerga-se como um desbravador. “Hoje, olhando para trás, percebo o quanto mudamos nesses quatro anos de caminhada”. Não é preciso olhar tão longe. Nos últimos conturbados meses, o justiceiro sem mácula mandou prender dois procuradores federais de seu círculo íntimo, Ângelo Goulart Villela e Marcelo Miller, sob a acusação de se bandearem para a cidadela do inimigo. A dupla história de punhaladas pelas costas revela que, de fato, como proclama um Janot shakespeariano, “há algo de podre no Reino da Dinamarca” — com a condição de interpretarmos a Dinamarca como metáfora do próprio MP. Não se sabe, ainda, se Goulart Villela e Miller são traidores. Conhece-se, contudo, a moldura das supostas traições: a estranha aliança entre o MP e os irmãos Batista. Janot, o destruidor, despede-se em meio a um cenário de ruínas.

Janot, o “primeiro da lista”, não compareceu à posse da sucessora, a “segunda da lista”, como nos recorda implicitamente sua carta repleta de insinuações. A ausência vale como proclamação: “o MP sou eu”, eis a mensagem do justiceiro que queria ser rei. O Brasil de Janot é uma República de facções corporativas com agendas políticas particulares — e em guerrilha perene umas com as outras. Goulart Villela sustenta a tese de que o procurador-geral tramou o célere acordo com Joesley para, derrubando Temer, barrar a ascensão de Raquel Dodge. Janot, o puro, usou o MP para contestar a reforma das leis trabalhistas. A corrente de procuradores que o segue não esconde sua oposição à reforma previdenciária. Atrás da santa indignação contra a elite política, ocultam-se indisfarçáveis motivações corporativas.

Dodge falou em Constituição, leis, liberdades e direitos, uma linguagem incompreensível para Janot. Confirmou seu apoio à investigação implacável da corrupção política, um compromisso pelo qual será julgada no tribunal da opinião pública. Mesmo sua referência infeliz à “harmonia dos Poderes”, sentença típica de um Brasil arcaico, incapaz de conviver com os pesos e contrapesos das democracias modernas, deveria ser traduzida como crítica ao salvacionismo de procuradores messiânicos. Depois do justiceiro, é tempo de reconstrução.

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Demétrio Magnoli é sociólogo

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

"As tetas do Estado e a corrupção", por Gil Castello Branco - Contas Abertas





Confira o artigo de Gil Castello Branco para o jornal O Globo de hoje.


Oligarquias políticas e um grupo restrito de empresários usufruem

de vantagens e privilégios, às custas do interesse público



A economista americana Susan Rose-Ackerman, da Universidade de Yale, é referência internacional no debate sobre corrupção. Aos 74 anos, já escreveu nove livros e dezenas de artigos sobre o assunto. Sobre o Brasil, Rose-Ackerman foi categórica: "É preciso quebrar o elo entre contratos do setor público e políticos" Para ela, não basta punir os atuais corruptos, pois outros surgem: "É preciso identificar o que está sendo 'comprado' com a "propina".
Há vários anos, oligarquias políticas e um grupo restrito de empresários usufruem de vantagens e privilégios, às custas do interesse público. Como o Estado brasileiro é paquidérmico, ineficiente e corporativo, são muitas as oportunidades de "negócios" envolvendo a concessão de facilidades em troca de suborno. A lista inclui financiamentos generosos de bancos públicos, subsídios abundantes, isenções fiscais bilionárias, contratos e aditivos viciados com governos e empresas estatais, acesso facilitado a fundos públicos e áreas do patrimônio da União, programas sucessivos de refinanciamento de dívidas, dentre outras possíveis benesses.
A trajetória da família Batista, que em 1953 tinha um açougue em Anápolis e após cinco décadas passou a comandar o maior grupo produtor de proteína animal do mundo, ilustra a promiscuidade. Empresas do grupo J&F - holding controladora da JBS bancaram campanhas de 1.829 candidatos e 28 partidos. Em troca, receberam cerca de R$ 15,5 bilhões em empréstimos e aportes de capital da CEF e do BNDES. Atualmente, o BNDES, com 21,3%, e a CEF, com 4,9%, do capital da JBS são sócios de Joesley e Wesley.
A soma dos valores que podem ser "comercializados" entre políticos e empresários é impressionante. O BNDES, por exemplo, recebeu cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro, entre 2008 e 2014, para diversas finalidades, entre as quais fomentar "campeões nacionais" que se tornariam gigantes nos seus setores e competiriam, com vantagens, internacionalmente. Quanto valia um "padrinho" para facilitar o acesso a essa bolada?
Outro foco de corrupção envolve as 151 empresas estatais que movimentam cerca de R$ 1 trilhão por ano. Atuam com muito dinheiro, muita ingerência política e pouca transparência. Entre 2003 e 2014, dos cerca de 890 mil contratos da Petrobras, 784 mil foram celebrados com dispensa de licitação. Não por acaso, políticos, engalfinham-se por cargos em suas diretorias. O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo, levanta a questão: "Por que não vender Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outras mais de 400 empresas públicas, federais, estaduais e municipais, que gravitam em tomo do Estado Brasileiro?"
Outro elo da corrupção são os subsídios e as isenções fiscais. Enquanto o país amarga um rombo de R$ 159 bilhões, os subsídios passaram de R$ 31 bilhões em 2007 para R$ 115 bilhões em 2016. A maior parte não foi destinada à redução da pobreza, e sim a programas de incentivos ao setor produtivo, alguns justificáveis outros não. Somam-se aos subsídios as isenções fiscais que o governo concede para setores da economia e regiões do país. Para 2018, estão previstos R$ 284 bilhões que irão beneficiar empresas de pequeno porte, Zona Franca de Manaus, entidades sem fins lucrativos, desonerações nas folhas de pagamento, setor automotivo, embarcações, motocicletas, água mineral dentre muitos outros setores. De olho nesses R$ 400 bilhões anuais, empresários teriam "comprado" pelo menos, 15 medidas provisórias, dois projetos de lei, um decreto e uma resolução do Senado. Na semana passada, Lula foi um dos denunciados pela edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Mesmo com tantas facilidades, muitos não pagam o que devem. Os débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União chegaram a R$ 1,8 bilhão em fins de 2016, sendo RS 403,3 milhões de débitos previdenciários. Políticos que, direta ou indiretamente, devem RS 532,9 milhões à União foram responsáveis por aprovar um novo Refis com descontos generosos de juros e multas.
Áreas do patrimônio da União, recursos dos fundos de pensão, FGTS, Finep, Fundo Partidário e fundos constitucionais, são outros instrumentos de barganha. Os 35 partidos políticos emolduram essas aberrações.
Como diz Susan Rose-Ackerman, é preciso identificar tudo o que está sendo "comprado" com a "propina" de forma a estancar esses elos imorais. No Brasil, a solução passa pela redução do Estado. O ambiente prostituído, de boquinhas e mamatas, tem sempre o Estado no meio.