Daiene Cardoso e Isadora Peron - O Estado de S.Paulo
Presidente da Câmara recua após repercussão negativa de iniciativa que retira prerrogativa da corte eleitoral
Presidente da Câmara recua após repercussão negativa de iniciativa que retira prerrogativa da corte eleitoral
Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou de pauta o projeto que impede o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir os partidos que tiverem as contas rejeitadas ou que não apresentem suas prestações anuais de conta.
Maia, no entanto, defendeu que deve ser mantida a votação da parte do texto que permite às siglas manterem comissões provisórias por tempo indeterminado. "Eu acho que gente pode votar, não hoje, mas com calma a parte que trata das comissões provisórias", disse.
O presidente da Câmara criticou ainda o fato de o TSE, ao editar a resolução sobre o funcionamento dos partidos, ter exercido uma função que cabe ao Parlamento. "Eu já conversei com o ministro Gilmar Mendes, que não há vontade de suprimir o poder de ninguém. Mas também gostaríamos que o nosso poder de legislar fosse mantido", disse. O ministro afirmou nesta tarde que a iniciativa consagra a impunidade.
Pela manhã, Maia disse que houve um mal-entendido e criticou a imprensa por ter criado uma falsa polêmica em torno da aprovação da urgência para votar o projeto. Segundo ele, a intenção dos deputados sempre foi votar apenas o trecho que trata sobre as comissões provisórias, e não retirar poder de fiscalização e punição da Justiça Eleitoral.
Pela proposta, a resolução do TSE que estabeleceu que as siglas só poderão manter comissões provisórias em cidades ou Estados por até 120 dias seria derrubada. A norma foi aprovada pela corte eleitoral em dezembro de 2015, mas só valerá a partir de março deste ano. Isso porque ela foi suspensa por um ano em 3 de março de 2016, após partidos pedirem mais tempo para se ajustar à nova regra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário