A ginástica mental dos corruptos
Carlos Ayres Britto atacou violentamente as manobras para anistiar a ORCRIM.
O Globo perguntou-lhe se dá para separar o que é caixa dois do que é corrupção.
Ele respondeu:
“Para fazer essa distinção entre o que é corrupção e o que é caixa dois é preciso uma ginástica mental muito grande. Eu não faria distinção não. Eu diria que o caixa dois é um recurso eticamente censurável e juridicamente ilícito. No mínimo cai naquela legislação que considera falsidade ideológica, quando não peculato, corrupção, prevaricação e outras figuras penais clássicas e típicas.
Ou seja, é também um crime (…).
O poder econômico não tem como participar do processo eleitoral. E em matéria de caixa dois, é um atentado à Constituição e ao Código Eleitoral. É uma desfaçatez, que não se relativiza e não se depura pela invocação da tradicionalidade do uso”.
"A anistia é inconcebível, um disparate, um contrassenso"
Carlos Ayres Britto disse a O Globo que a anistia ao caixa dois é inconstitucional:
“A Constituição não concebeu o instituto da anistia em matéria eleitoral. Não tem esse alcance… O ocupante de cargo público é a face visível do poder, a encarnação do poder, e quem encarna a face do poder é inanistiável, porque é o próprio estado esculpido e encarnado. Não existe a figura da autoanistia. O instituto da anistia não foi concebido com o intuito de auto perdão. Os membros do poder são o próprio poder. O Estado não pode perdoar a si mesmo, é inconcebível, um disparate, um contrassenso, uma teratologia. É a negação do estado de direito a autoanistia, porque o estado de direito é o estado que respeita o direito por ele mesmo criado, aí vem o estado, por seus agentes, desrespeita o direito criado por ele e se auto perdoa em seguida. Isso é absolutamente inconcebível. Não existe”.
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