domingo, 16 de julho de 2017

"Um documento histórico", editorial do Estadão (Sentença assinada por Moro é importante documento para a consolidação da democracia)

"Um documento histórico", editorial do Estadão (Sentença assinada por Moro é importante documento para a consolidação da democracia)

A sentença assinada pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de uma pena acessória de sete anos de inabilitação para o exercício de cargos públicos, constitui um importante documento do processo de consolidação da democracia no País.
O ineditismo da peça condenatória – a primeira proferida contra um ex-presidente da República pela prática de crimes comuns – já seria, por si só, razão suficiente para atribuir-lhe a devida adjetivação histórica. Trata-se de um marco incontrastável do primado da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, um dos pilares democráticos consagrados pela nossa Constituição.
Sabedor da repercussão que sua sentença tem no presente e terá no futuro, Sérgio Moro cercou-se de cuidados que dizem muito sobre o seu senso de responsabilidade. Todos os pontos da sentença, do relatório do longo processo até a fixação de penas, foram minuciosamente descritos e motivados, para eliminar dúvidas de quem quer que leia a peça.
Ao longo das 238 páginas da sentença, não foram poucas as atitudes do réu – e não apenas dele, mas também de seus representantes legais e de seus partidários – que foram classificadas por Moro como graves o bastante para ensejar a decretação de sua prisão preventiva no curso da ação penal. Houve ali orientação para a destruição de provas, ameaça ou coação de testemunhas e mobilização da militância do Partido dos Trabalhadores (PT) e dos assim chamados “movimentos sociais” para a prática de atos públicos com o único objetivo de tumultuar o bom andamento do processo. Entretanto, Sérgio Moro, acertadamente, decidiu com prudência e, a certa altura, optou pela condução coercitiva de Lula da Silva, uma medida severa, sem dúvida restritiva da liberdade, mas longe de privar o réu dessa mesma liberdade.
O mesmo cuidado pautou o comportamento do magistrado ao permitir que o condenado recorra da sentença em liberdade. “Considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”, decidiu Sérgio Moro.
Já o Partido dos Trabalhadores, em nota oficial, abusa da imprudência ao classificar a condenação do chefão do partido como uma “medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal”. Sérgio Moro é acusado de ser “um juiz parcial”, que age a serviço dos “meios de comunicação” e do “consórcio golpista”, os inimigos imaginários do PT que não seriam capazes de aceitar a “trajetória de sucesso de Lula na Presidência”. Este é pintado como vítima de “um caso típico de lawfare”, vale dizer, uma implacável perseguição política por meio do uso indevido de recursos jurídicos.
Evidentemente, trata-se da rançosa cantilena da vitimização que ressoa como música nos ouvidos da militância petista, mas que não resiste a uma leitura sóbria da sentença proferida por Sérgio Moro.
Antes de condenar Lula a quase dez anos de cadeia, o magistrado detalha, didática e minuciosamente, os episódios de todas as fases do processo e enumera todos os elementos fáticos, testemunhais e indiciários que formaram a sua convicção para a imputação da pena. A tão propalada “ausência de provas” fica reduzida a mero discurso político, um subterfúgio ante a fragilidade da defesa jurídica do ex-presidente.
Na sentença, fica cabalmente demonstrado que a cobertura triplex no Guarujá, bem como a milionária reforma do imóvel para atender às necessidades de Lula e de sua família, constituíram “vantagens indevidas em um acerto de corrupção” entre o ex-presidente e a empreiteira OAS. Sérgio Moro reserva dezenas de páginas para esmiuçar as artimanhas usadas para ocultar a transferência da propriedade do imóvel, incluindo a análise de fartas provas documentais e periciais apresentadas pelo MPF.
No futuro, quando arrefecerem as paixões, a sentença do juiz Sérgio Moro haverá de ser lida como um registro da vitalidade do Estado Democrático de Direito em um período particularmente conturbado da história do Brasil.

6 comentários:

  1. Em vídeo postado nas redes sociais, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirma que a condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato é uma ameaça para toda a sociedade; "imagine que você seja acusado de um assassinato, mas essa vítima esteja viva", afirma; "seria um crime sem materialidade"; Requião diz que o apartamento existe, era da OAS e foi transferido à Caixa Econômica Federal; "é um crime sem materialidade, um assassinato sem cadáver, isso não tem cabimento"; segundo Requião, qualquer pessoa agora poderá ser condenada sem provas, caso seja inimiga de promotores ou juízes; "depois dessa sentença, não existe mais direito penal no Brasil" .

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  2. "A condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro em processo criminal, sem que na sentença tenha sido apontada a prática de qualquer crime, é manifestamente ilegal, não devendo prevalecer. Além disso, a condenação sem fundamento legal deixa também evidente a motivação política da decisão, o que configura um comportamento inconstitucional do Juiz Sérgio Moro, sujeitando-o a uma punição pelos órgãos superiores da Magistratura", afirma Dalmo Dallari, professor de Direito da USP.

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    MUNDO

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  3. Atentai bem para esta informação categórica e definitiva: O PT é um ‘CONTAINER’ de lixo político. Os petralhas não têm vergonha nas fuças nem muito menos no rabo, são imorais, desonestos, corruptos, ladrões e mentirosos. São iguais ao Maduro da Venezuela, matam e choram no velório. Outros discursam e sapateiam em cima do caixão da mulher defunta… A putada esquerdopata engana os trouxas e os imbecis. Distorcem a verdade com a maior cara-de-pau. O Lula é um ladrão de estatal, safado e corrupto comprovadamente, mas é o ícono dos petralhas. Sem ele, eles não são nada. Quando ele for preso, esses coiteiros e jagunços do PT serão reduzidos a lixo, a pó de amianto, a insignificância política. É por isso que eles vão beijar a mão de um condenado. Se fossem decentes, afastariam-se de um réu, corrupto e ladrão que rouba até crucifixo…

    P.S. : – O PT é um partido cuja filosofia é o NAZICOMUNOPETRALHISMO. Esses bandidos estiveram no poder por 13 anos, chegaram apoiados por muita gente grande, da mídia, inclusive. Esses jagunços fascistas e nazistas copiaram os métodos dos comunas na questão de “MANDAR SOZINHO”, perseguir e eliminar adversários para não correr riscos. O que não entendemos e não se sabe ainda é o porquê dos comunistas terem sido escorraçados da Europa e, no Brasil, permanecem na ativa até hoje. CADEIA NELES!!! XÔ CARNIÇA!!!

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    1. Vosmicê escreve como se fosse o dono de todas as verdades.Mentira.Poderíamos hoje comemorar e soltar fogos se por trás destas tuas palavras e frases não existissem outras verdades para serem ditas.Prova que o triplex é do Lula? Vai?

      Quem criou e aprovou todas as doações empresariais aos partidos e aos políticos foram justamente quem tu tanto gosta e ama: PSDB-PFL-DEM-PP-PSB-PSD-PR-PMDB do Eduardo Cunha o teu animal de estimação.

      Quem mais bateu na cara do Renan Calheiros,Michel Temer,Moreira Franco,Gedel Vieira,Romero Jucá,Jáder Barbalho,Sarney e Eduardo Cunha foi justamente o ex-governador e senador Jarbas Vasconcelos do PMDB.Chamou-os de corruptos e psicopatas.Taxou o partido de ser fisiológico.Tanto é verdade que os que deram todo apoio ao Eduardo Cunha para aprovar as pautas bombas para derrubar a Dilma do poder foram os mesmos que cassaram o próprio Eduardo Cunha e brevemente esse mesmo Eduardo Cunha vai delatá-los também.Não mais mostrar a face do golpe dado no Brasil por todos os que hoje estão cuspindo,comendo,bebendo no mesmo prato: VEJA,ISTOE,EPOCA,A GLOBO,O GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO,ESTADÃO,com todos os seus blogueiros.Disse Reinaldo Azevedo que por 13 anos bateu no PT do Lula e da Dilma,"MORO CONDENOU O LULA SEM PROVAS".Mete agora o pau no cara e na rede Globo de Televisão com sua Veja imunda?

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  4. LULA ESTÁ MAIS PERTO DO XADREZ DO QUE DA URNA...


    P.S. : - O surto pilântrico petralha é de amargar!!! Pois os bandidos barbudos andam com o código de barras na lapela, pode isso, Arnaldo?!?!?!

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  5. A TURMA DO PÉ-DE-CABRA(LEIA-SE PUTADA PETRALHA), ATURMA DO CLUBE DA TIGRADA PETISTA, OS ARROJADOS CABUETAS, COITEIROS, CAPANGAS, JAGUNÇOS & LACAIOS DE PLANTÃO, ALÉM DA PETEZADA PUXA-SACO E O BANDO DE BANDIDOS BARBUDOS coninuam bajulando o LULA, O VACILÃO CONDENADO. LULA NINE YEARS: O FIM MELANCÓLICO DE UM CRÁPULA...

    P.S. : - A hipocrisia e desfaçatez petralha viraram um vírus que transmite aos políticos uma doença devastadora. pois, o PT só pensa naquilo, roubar!!!

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