Antonio Delfim Netto: 'Buona fortuna', presidente

- Valor Econômico

A política econômica de Temer produziu o resultado esperado

Um Estado democrático de direito com 28 partidos, o majoritário com 13% das cadeiras da Câmara e 25% das do Senado, e que precisa de 29 ministérios para acomodar um "governo de coalizão", tem as condições necessárias para tornar-se ingovernável.

A isso soma-se a conflagração crescente entre os Poderes, que deveriam ser "independentes", mas "harmônicos" - o Legislativo e seu auxiliar, o Tribunal de Contas; o Executivo e suas agências reguladoras e o Judiciário e seu complemento, o Ministério Público -, produzida pela excessiva judicialização da ação política e a simétrica politização da Justiça.

Apesar dessas dificuldades, o presidente Temer, em 20 meses e meio de governo, coordenou um "parlamentarismo de ocasião" que mudou as perspectivas da economia brasileira. Com habilidosa cooperação com o Congresso, aprovou medidas da maior importância, que aumentarão a produtividade do trabalho e acelerarão o desenvolvimento.

Entretanto, não conseguiu sucesso - apesar de sua persistência - na aprovação da reforma da Previdência, que atingiria a casta de altos burocratas não eleitos que se apropriou do controle do Estado e cuja aposentadoria a coloca entre os 5% da população que está no topo da distribuição salarial.

Esse desequilíbrio salta aos olhos quando consideramos que a aposentadoria média mensal do Legislativo é equivalente a dois anos da remuneração mensal média do trabalhador do INSS!

Ainda agora, o IBGE divulgou o rendimento nominal médio domiciliar per capita da população residente nos Estados e no Distrito Federal. Em Brasília, ele é duas vezes maior do que a média nacional e mais de quatro vezes a de um cidadão no Maranhão.

Há alguma razão para alguém acreditar que um cidadão médio em Brasília é duas vezes mais eficiente do que a média nacional e 50% mais produtivo do que um cidadão em São Paulo? Se supusermos, por exemplo, que uma em cada dez residências em Brasília é chefiada por um alto burocrata não eleito, conclui-se que ele recebe mais de 11 vezes a remuneração média! Isso tem alguma coisa a ver com produtividade do seu trabalho?

Suspeito que a maioria dos brasileiros "sente" que, em Brasília, a produtividade do trabalho é muito baixa e, frequentemente, negativa. Eis o paradoxo nacional: a mais baixa produtividade apropria-se do mais alto rendimento!

O fato curioso é que todos os partidos que têm alguma esperança de chegar à Presidência em 2019 deveriam ter o maior interesse na aprovação da reforma proposta por Temer, porque ela será inevitável na próxima legislatura.

A experiência sugere que, mesmo com os pequenos reparos no processo eleitoral, todos vivem uma situação de incerteza e uma única segurança: seja quem for o eleito, terá de operar com quase o mesmo número de partidos, mas com o majoritário (que pode não ser o do presidente eleito) ainda menor do que o atual. Em mais duras palavras: o poder incumbente estará nas mãos de uma maioria ainda mais heterogênea do que a atual e sob a ameaça permanente de um "impeachment" legal pela armadilha do controle de gastos e das dificuldades do cumprimento da "regra de ouro" sem a aprovação da reforma da Previdência.

O importante é que Temer não desanimou. Conformou-se e respondeu com duas medidas importantes: 1) a intervenção militar no setor de segurança do Rio de Janeiro, onde sucessivos governos toleraram a formação de um "Estado paralelo" para acomodar organizações criminosas. Ele explora trabalhadores humildes e honestos das comunidades para atender ao vício da classe média abastada que à noite "cheira", mas nos jantares critica o governo pela falta de segurança; 2) imediatamente propôs acelerar a aprovação de 15 medidas (12 das quais já transitam no Congresso) para tentar aprová-las nos dez meses de mandato que lhe restam.

O sucesso da operação de segurança depende muito do apoio e da compreensão da sociedade e das Forças Armadas, convocadas para uma tarefa difícil que precisa ser cumprida com determinação, equilíbrio e respeito à cidadania. Quanto do ambicioso programa de 15 pontos será realizado depende da integração do Congresso com o Executivo na superação de disputas minúsculas pouco enobrecedoras. O que for conseguido acrescentará alguns pontos à performance do governo Temer. Entretanto, o que já foi feito (limite das despesas, reforma trabalhista, lei de governança das estatais, lei do petróleo etc.) lhe garantirão - quando o ódio ideológico dissolver-se -, o título do governo com a maior densidade de reformas num período de 30 meses (30% dos mandatos de FHC ou de Lula).

A verdade é que, gostem ou não os seus adversários, sua política econômica (como qualquer outra alternativa passível de crítica) produziu o resultado esperado. Saímos da recessão com uma recuperação cíclica. A inflação foi reduzida. O desemprego está diminuindo e 2018 promete -se nenhum cataclismo ocorrer - que Temer terminará seu governo com um crescimento do PIB entre 2,5% a 3% e a inflação na meta. A situação fiscal continuará uma bomba, mas isso porque lhe negaram a reforma previdenciária.

"Buona fortuna" para quem sair vivo da próxima eleição. Vai sentir remorso por não ter apoiado Temer...

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Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.